Termos de Uso

Última atualização: 27 de setembro de 2026

Bem-vindo à Helioz. Estes Termos regem o uso da plataforma diamondcrm.com.br ("Serviço") oferecida pela Helioz ("nós"). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda integralmente com estes Termos.

1. Descrição do Serviço

Helioz é uma plataforma SaaS de atendimento multicanal que integra WhatsApp, Instagram Direct, e outras ferramentas em um único painel. Inclui módulos opcionais: CRM (pipelines de venda), agenda, propostas comerciais, contratos digitais (ClickSign), automações com IA e relatórios.

2. Cadastro e Conta

Você deve ser maior de 18 anos e ter capacidade legal
Informações cadastrais devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas
Você é responsável pela segurança da senha e por todas as ações da conta
Comunique imediatamente acesso não autorizado em seguranca@diamondcrm.com.br
Cada loja contratada permite a quantidade de usuários definida no plano

3. Planos e Pagamento

Os planos vigentes e valores estão na página de preços ou em proposta comercial específica
Cobrança recorrente mensal via Pix, boleto ou cartão (processamento Asaas / Stripe)
Pagamento em atraso superior a 7 dias suspende o acesso; após 30 dias, exclui dados
Reembolso somente nas condições do Código de Defesa do Consumidor (7 dias)
Mudanças de plano: upgrade imediato (proporcional); downgrade no próximo ciclo

4. Uso Aceitável

É proibido usar o Serviço para:

Spam, comunicações não solicitadas em massa, phishing
Atividades ilegais segundo a legislação brasileira
Fraude, golpes, esquemas piramidais
Conteúdo discriminatório, ódio, violência, abuso infantil
Violação de propriedade intelectual de terceiros
Engenharia reversa, scraping massivo, ataque ao sistema
Burlar limites técnicos (rate limit, cota de mensagens, etc.)

Violação resulta em suspensão imediata sem reembolso. Em casos graves, denunciamos às autoridades competentes.

5. Conformidade com Plataformas Terceiras

Ao usar integrações com WhatsApp Business, Instagram, Facebook, etc., você se compromete a respeitar:

WhatsApp Business Policy
Meta Platform Terms
Janela de 24h pra mensagens livres no Instagram/WhatsApp
Não enviar conteúdo proibido pela plataforma

Bloqueios ou suspensões aplicados pelo Meta/WhatsApp à sua conta são de sua responsabilidade.

5.1 WhatsApp pela API oficial da Meta

A conta do WhatsApp Business, o número e os modelos de mensagem são da loja, na conta dela na Meta. A Helioz atua como provedor de tecnologia da Meta (Tech Provider) e só age em nome da loja, com as permissões que a loja aprova na janela da Meta
A loja segue a WhatsApp Business Messaging Policy, a WhatsApp Commerce Policy e os WhatsApp Business Solution Terms, e só envia mensagens para quem deu consentimento para receber mensagens dela pelo WhatsApp; quem pede para sair deixa de receber promoções
As mensagens pagas (modelos) são cobradas pela Meta direto da loja, na forma de pagamento que a loja cadastra no Gerenciador do WhatsApp. A Helioz não intermedeia esse pagamento nem vê os dados do cartão
A Meta pode limitar, pausar ou bloquear números, modelos e contas, e limita quantas lojas novas a Helioz conecta por semana. Essas decisões são da Meta
A loja pode desconectar quando quiser: no card do WhatsApp oficial (Gerencial › Integrações) ou no app WhatsApp Business (Configurações › Conta › Plataforma comercial)

6. Propriedade Intelectual

O código, logo e marca Helioz são nossos
O conteúdo que você publica (mensagens, propostas, contatos) é seu — apenas hospedamos
Concedemos licença não-exclusiva, intransferível, de uso do Serviço enquanto a assinatura estiver ativa
Você nos concede licença pra processar seu conteúdo apenas no que for necessário pra prestar o serviço

7. Disponibilidade e SLA

Buscamos manter 99.5% de uptime mensal
Manutenções programadas são avisadas com 24h de antecedência
Falhas em provedores terceiros (Meta, WhatsApp, Pusher, Supabase) não geram reembolso
Suporte: email suporte@diamondcrm.com.br (horário comercial, dias úteis)

8. Cancelamento e Encerramento

Você pode cancelar a qualquer momento via painel ou email
Cancelamento encerra ao fim do ciclo pago (sem reembolso proporcional)
Após cancelamento, mantemos seus dados por 90 dias (caso queira reativar)
Após 90 dias, dados são permanentemente excluídos (exceto logs fiscais)
Podemos encerrar contas com violação destes Termos sem aviso

9. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está". Na máxima extensão da lei:

Não nos responsabilizamos por perda de lucros, dados ou negócios
Nossa responsabilidade total se limita ao valor pago nos últimos 12 meses
Não cobrimos danos causados por uso indevido ou violação destes Termos

Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave nossa.

10. Privacidade

Tratamento de dados pessoais regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.

11. Modificações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. Mudanças significativas são comunicadas com 30 dias de antecedência. Continuar usando após a vigência implica aceitação. Se discordar, cancele a conta.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: juridico@diamondcrm.com.br

Ao continuar usando a plataforma após a vigência destes Termos, você confirma que leu, entendeu e concorda com todas as cláusulas.